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Santo Antônio do Leverger (MT), sábado, 25 de junho de 2022 - 

Lei Orgânica

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Emenda à Lei Orgânica nº 012/2022 - Altera a redação do caput e o § 1º do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 8 10/03/2022
Emenda à Lei Orgânica nº 11/2021 - "Revoga o § 2º do art. 41, acrescenta o inciso III do § 1º, inciso V do 2º inciso V do § 3º, todos do art. 94, altera e dá nova redação ao art. 134 e revoga seu parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger". Indisponivel 5 29/04/2021
Emenda à Lei Orgânica nº 007 de 02 de maio de 2013 - Altera a Lei Orgânica do Município com a finalidade de aperfeiçoar e da efetividade ao dever de fiscalizar a administração direta e indireta por parte do Poder Legislativo. Indisponivel 6 04/08/2015
Lei Orgânica Indisponivel 50 03/08/2015
Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 04 de abril de 2012 - "Acrescenta ao dispositivo a Redação do caput do Art. 64º da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger". Indisponivel 1 03/08/2015
Emenda à Lei Orgânica nº 002 de 04 de abril de 2012 - "Acrescenta ao dispositivo e redação do caput do Art. 64º da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 1 03/08/2015
Emenda à Lei Orgânica nº 003 de 04 de abril de 2012 - "Acrescenta ao dispositivo e redação do caput do Art. 64º da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger". Indisponivel 2 03/08/2015
Emenda à Lei Orgânica nº 004 de 04 de abril de 2012 - Altera o dispositivo e redação do caput do Art. 15º e do Inciso XIV do mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger". Indisponivel 4 03/08/2015
Emenda à Lei Orgânica nº 005 de 04 de abril de 2012 - "Acrescenta ao dispositivo e redação do caput do Art. 64º da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger". Indisponivel 3 03/08/2015
Emenda à Lei Orgânica nº 006 de 04 de abril de 2012 - Altera a denominação da seção II do capítulo III que trata do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 2 03/08/2015
Emenda à Lei Orgânica nº 008 de 28 de junho de 2013 - Disciplina o procedimento forma e competência para denominação dos próprios municipais e logradouros públicos do município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 3 03/08/2015
Emenda à Lei Orgânica nº 009 de 25 de novembro de 2013 - "Suprime o parágrafo 1º do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal". Indisponivel 1 03/08/2015
Emenda á Lei Orgânica nº 010/2015 - Fica criado os seguintes parágrafos do artigo 99º da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger. Indisponivel 2 02/08/1015
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