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Câmara acompanha decisão do TCE e mantém reprovadas as contas de governo do ex-prefeito Valdizinho
Precisando de oito votos (2/3) dos onze que compõem a câmara municipal de Santo Antônio de Leverger, para reverter o parecer do Tribunal de Contas – TCE/MT, que reprovou suas contas de governo relativo ao ano de 2019. O ex-prefeito de Santo Antônio de Leverger-MT, Valdir Pereira de Castro Filho, o “Valdirzinho”, sofreu mais uma derrota na noite desta terça-feira (13), durante a sessão ordinária da câmara.
Os vereadores de Santo Antônio de Leverger reprovaram nessa terça-feira (13/09) as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019, na gestão de Valdir Castro Pereira Filho, popular Valdirzinho.
Na sessão de ontem, seis vereadores votaram contra o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Duda Belmiro (PP) [que inclusive foi relator das contas], com objetivo de “salvar” o ex-prefeito. Mas, outros cinco parlamentares decidiram acompanhar o parecer. Importante destacar que eram necessários oito votos pela derrubada do parecer.
O parecer do vereador Duda Belmiro foi para seguir a recomendação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo de Santo Antônio de Leverger. No documento, a Corte Eleitoral apontou que embora a gestão de Valdirzinho tenha cumprido com os índices constitucionais e legais, ele não efetuou recolhimento das dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O TCE detectou que em 2019 o município deixou de recolher para a Previdência valores originais entre parcelamentos, descontos de servidores e a cota patronal. O valor, somado com os que deixaram de ser recolhidos em 2020, chega a quase R$ 7 milhões.
Além disso, verificou-se ainda outros parcelamentos, relativos a anos anteriores, que não foram liquidados. No parecer, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a instauração de Tomada de Contas Ordinária a fim de apurar os prejuízos de juros e correção monetária das contas da Previdência causados na gestão de Valdirzinho.
Com a reprovação das contas, o ex-prefeito de Santo Antônio de Leverger deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O processo de contas de Valdirzinho deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) para possível adoção de providências.
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